Licenças e Regulamentação

Nossas Licenças

🏛️

Licença Principal

Número: 6GB-2024-001

Emissor: Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Apostas Esportivas Online

✅ Ativa

🎰

Licença de Cassino

Número: 6GB-CAS-2024-002

Emissor: Ministério da Economia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Jogos de Cassino Online

✅ Ativa

💳

Licença de Pagamentos

Número: 6GB-PAY-2024-003

Emissor: Banco Central do Brasil

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Processamento de Pagamentos

✅ Ativa

🔒

Certificação de Segurança

Número: 6GB-SEC-2024-004

Emissor: Instituto Nacional de Metrologia

Validade: 31 de Dezembro de 2026

Escopo: Segurança de Dados e Sistemas

✅ Ativa

Conformidade Regulatória

📋 Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Estamos em total conformidade com a LGPD, implementando todas as medidas necessárias para proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários.

🎯 Lei de Apostas Esportivas

Operamos em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil.

💰 Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Implementamos rigorosos procedimentos de KYC (Know Your Customer) e monitoramento de transações para prevenir atividades ilícitas.

🔒 Segurança de Sistemas

Nossos sistemas atendem aos mais altos padrões de segurança, incluindo criptografia SSL/TLS e certificações internacionais.

Autoridades Regulatórias

🇧🇷

Governo Federal

Ministério da Economia
Banco Central do Brasil
Receita Federal
Ministério da Justiça

🏛️

Estados e Municípios

Secretarias de Fazenda Estaduais
Órgãos de Controle Municipal
Procuradorias Estaduais
Conselhos de Controle

⚖️

Órgãos de Controle

Controladoria-Geral da União
Tribunal de Contas da União
Ministério Público
Polícia Federal

🌐

Organizações Internacionais

Organização Mundial do Comércio
Grupo de Ação Financeira (GAFI)
Organizações de Jogo Responsável
Certificadoras de Segurança

Medidas de Conformidade

👤

Verificação de Identidade

Processos rigorosos de KYC para verificar a identidade e elegibilidade de todos os usuários.

💳

Monitoramento de Transações

Sistemas avançados para detectar e prevenir atividades suspeitas ou ilegais.

📊

Relatórios Regulatórios

Submissão regular de relatórios às autoridades competentes sobre nossas operações.

🔍

Auditorias Regulares

Auditorias internas e externas para garantir conformidade contínua.

📚

Treinamento da Equipe

Programas contínuos de treinamento sobre conformidade e regulamentação.

🛡️

Proteção de Dados

Implementação de medidas robustas de segurança e proteção de dados pessoais.

Informações de Contato para Questões Regulatórias

📧 Email Regulatório

compliance@bet199.com.br

Para questões relacionadas à conformidade e regulamentação

📞 Telefone

0800 123 4567

Atendimento de segunda a sexta, 9h às 18h

🏢 Endereço

Rua das Apostas, 123

Bairro: Centro - São Paulo, SP

CEP: 01234-567

🌐 Site Oficial

www.bet199.com.br

Informações atualizadas sobre licenças e conformidade